MAIS DO MESMO, SEIS POR MEIA DÚZIA

A ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, reafirmou no município da Cameia, província do Moxico, no quadro de uma visita de constatação ao Parque Nacional da Cameia, o compromisso do Executivo na protecção da fauna e flora em todo território nacional. Recorde-se que no seu discurso de posse, o general João Lourenço prometeu defender os macacos e os chimpanzés…

N a ocasião, anunciou que a médio prazo a única reserva vegetal do Moxico beneficiará de 44 fiscais para a preservação da vida animal. Segundo a ministra, há um elevado número de fiscais de parques que estão a ser formados, na província de Malanje, que serão distribuídos em diversos parques nacionais, com vista à protecção da vida selvagem no país.

Relativamente ao Parque da Cameia, disse que, numa primeira fase, serão implementadas infra-estruturas onde funcionará a administração do parque, enquanto se aguarda por um projecto mais alargado para a edificação de instalações de acomodação e fiscalização completa.

Ana Paula de Carvalho disse que o ministério tem gizado um plano de reactivação dos parques para que sejam mais atractivos e rentáveis para a economia do país, por via da promoção do turismo, tendo anunciado, para breve, a abertura de um concurso internacional com vista à gestão do Parque Nacional da Cameia.

Por sua vez, o governador provincial, Ernesto Muangala, espera que, com o destacamento dos fiscais no único parque da província, desactivado há 25 anos, se aposte na divulgação do turismo nacional, à semelhança de outros pontos turísticos da região, como a lagoa do Dilolo, no município do Luacano.

O responsável do Parque da Cameia, João António, acredita que a com a criação de condições será reforçada a acção de fiscalização do espaço e o consequente regresso de animais entre Nguelengues (Gnus), Palancas Vermelhas e Castanhas, Songue, Nunce, Leão, Hiena Malhada, Leopardo, Chita e elefantes que fugiram devido à presença de caçadores e pescadores no perímetro, assim como a prática de queimadas.

O Parque da Cameia conta com uma área de 14.450 quilómetros quadrados, estendendo-se até aos municípios do Luacano (6.540, 23 Km²) e no Alto Zambeze (mil 304, 20 Km²).

Foi estabelecido em 1935 como reserva de caça e elevado para categoria de parque em 1957. Outrora o parque possuía quatro postos administrativos na localidade de Chiesso, Cassai, Caifutchi e Rio Nharicumbe.

O país conta, actualmente, com oito Parques Nacionais e sete reservas naturais que cobrem uma área de 82 mil quilómetros quadrados (6,6 por cento do território nacional).

Trata-se dos parques nacionais da Quiçama (Luanda), Cangandala (Malanje), onde se localiza o Santuário da Palanca Negra Gigante, Bicuar (Huíla), Iona (Namibe), Cameia (Moxico), Mupa (Cunene), Mavinga e Luengue-Luiana (Cuando Cubango).

No dia 15 de Setembro de 2022, o chefe de Estado do MPLA, general João Lourenço, prometeu “ser o Presidente de todos os angolanos” (do MPLA) e promover o desenvolvimento económico e o bem-estar da população, indo mesmo ao ponto de prometer defender os macacos e os chimpanzés, ao discursar na cerimónia da sua posse.

Satisfeitos ficaram os macacos e os chimpanzés que, talvez pela primeira vez, tenham tido direito de antena no discurso de posse de um presidente que, apesar de não eleito, continua no poder.

Em Setembro de 2015, a província do Cuando Cubango, que acolheu a Conferência Internacional de Procuradores de África sobre Caça Furtiva, vivia diariamente o “drama” do abate indiscriminado de elefantes, rinocerontes, hipopótamos e búfalos, segundo as autoridades de Angola.

A situação foi referida na altura pelo governador do Cuando Cubango, Higino Carneiro, na abertura da conferência, que decorreu em Menongue.

Higino Carneiro defendeu a criação de condições para um maior controlo dos recursos da fauna angolana, a começar pela implantação de destacamentos fiscais e a sua formação contínua. Isto foi em… 2015.

O governante apontou igualmente a necessidade da construção de uma escola para a formação de fiscais ambientais, com abrangência regional.

Por sua vez, a ministra do Ambiente de Angola, Fátima Jardim, sublinhou a importância do encontro, que acontece no Cuando Cubango, território com 87 mil quilómetros quadrados integrados num dos maiores projectos de conservação ambiental do mundo, e de onde chegam relatos diários de destruição da fauna e da flora.

Angola, através do Cuando Cubango, faz parte do projecto transfronteiriço Okavango-Zambeze, que abrange ainda a Zâmbia, Zimbabué, Botsuana e a Namíbia, totalizando 278 mil quilómetros quadrados de zonas protegidas.

Fátima Jardim frisou que se assistia em todo o mundo à proliferação de casos de caça ilegal, particularmente em Angola, onde as zonas fronteiriças e de conservação animal têm sido “sistematicamente atingidas por este mal”.

Já o então Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, disse que a criminalização dos infractores é o “caminho mais curto” para a mudança do actual quadro, que considerou deve ser encarado “com seriedade e determinação” para a protecção e preservação das espécies selvagens ameaçadas de extinção em África.

Na reunião, foram debatidos temas sobre a problemática, estratégias e legislação referente à caça furtiva, bem como o estudo de casos das áreas de conservação fronteiriça. O grupo de participantes era composto por procuradores membros da Associação de Procuradores de África (APA), nomeadamente de Angola, Moçambique, África do Sul, Namíbia, Tanzânia, Zimbabué, República Democrática do Congo, Zâmbia, Guiné-Conacri, Lesoto e Camarões. Isto foi, recorde-se, em… 2015.

Em Abril de 2023, as autoridades angolanas disseram que o país está a “perder grandes ecossistemas”, base de sobrevivência de muitas espécies, como o declínio do número de exemplares da palanca negra gigante e de elefantes nas reservas naturais.

A situação foi relatada pelo secretário de Estado do Ambiente de Angola, Abias Huongo, lamentando o desaparecimento de muitas espécies animais em consequência da degradação da biodiversidade angolana.

Segundo o governante, o declínio do ecossistema angolano é visível, sobretudo nos parques nacionais e reservas naturais, que conta actualmente com cerca de 250 exemplares da palanca negra gigante, contra as anteriores 2.500.

“Perdemos uma grande parte do nosso património natural, dos 3.000 elefantes que possuíamos no Parque Nacional da Quiçama hoje temos muito poucos”, disse o governante na abertura de um debate de sociedade civil face à emergência ambiental.

“Estamos a perder grandes ecossistemas que são a base de sobrevivência de muitas espécies, sobretudo com a expansão urbana, que atingem zonas ou reservas naturais”, apontou.

Abiás Huongo deu conta que Angola vive os impactos das alterações climáticas, apontando para as consequências das emissões de gases com efeito de estufa com “perdas assinaláveis de vidas humanas, residências e demais infra-estruturas”.

“Precisamos de trabalhar para alterar esta situação”, defendeu, considerando que a desertificação em Angola, fruto da agricultura, constitui igualmente um desafio que deve ser enfrentado.

Na desertificação, sustentou, uma das “maiores ameaças” é a “degradação do ecossistema, como os solos, com a prática da agricultura”, que é também a base do desenvolvimento, daí que seja preciso “trabalhar visando uma agricultura sustentável para se travar a devastação”.

Apontou a poluição dos solos, rios e mares como “um dos males” que comprometem a sustentabilidade ambiental no país, tendo igualmente defendido “aposta firme” na educação ambiental, a partir das famílias.

(Bio)diversidade ímpar, garante João Lourenço

Recorde-se que Angola conta desde Maio de 2019 com um livro sobre biodiversidade, com informações dos últimos dois séculos sobre a flora e fauna angolana, editado por especialistas africanos, europeus e norte americanos e com prefácio do próprio Presidente João Lourenço.

“Angola continua a ser um dos países menos bem documentados do mundo em termos da sua biodiversidade. Esta situação está prestes a mudar. Cientistas angolanos colaboraram com mais de 40 colegas de 10 países para produzir uma síntese de conhecimento sobre a biodiversidade ímpar de Angola”, escreveu João Lourenço, acrescentando que a obra “identifica as excitantes oportunidades de investigação que os cientistas e demais interessados podem abraçar”.

Intitulado “Biodiversidade de Angola – Ciência e Conservação: Um Síntese Moderna”, o livro comporta 20 capítulos e mais de 700 páginas e contou com quatro editores, nomeadamente o angolano Vladimir Russo e o português Nuno Ferrand de Almeida e 46 outros colaboradores de vários países.

O livro, editado em inglês e português, foi apresentado durante uma conferência sobre Biodiversidade de Angola promovida pela Fundação Kissama, no Memorial António Agostinho Neto, em Luanda.

Segundo Vladimir Russo, um dos editores do livro e director executivo da Fundação Kissama, o documento contém informações da biodiversidade angolana “desde os anos de 1800” e confirma a existência de muitos dados sobre as espécies da flora e fauna do país.

“No entanto, a ausência ainda de mapas de vegetação actualizados sobre a distribuição de determinada espécie, constatação de que a biodiversidade é rica, significa que está pouco estudada e, deste modo, é difícil fazer a conservação que queremos”, sublinhou.

Além da abordagem científica, os autores apresentam ao longo dos 20 capítulos “preocupações sobre a degradação da biodiversidade devido à expansão urbana, à caça furtiva, à agricultura e à indústria extractiva”.

“Vão degradando a nossa biodiversidade. O quadro não é bom, mas também não é muito mau. É possível reverter. Daí ter dito que é possível fazer investigação, fazer mais para trabalhar em projectos de investigação”, afirmou.

De acordo com o responsável, a rica biodiversidade angolana é uma das constatações do livro, acrescendo-se a “necessidade de se fazer mais investigação”.

Daí que, referiu, compilaram-se “informações de dois séculos” e elencaram-se “algumas oportunidades de conservação”, porque dos vários biomas que há no país “nem todos estão representados nas áreas de conservação”.

O também ambientalista angolano apontou ainda a inexistência de recursos humanos para trabalhar nas áreas de biodiversidade, referindo que Angola “não tem taxonomistas”, especialistas da área da genética.

“Todo o trabalho que fazemos de recolha de tecidos, fragmentos de ósseos, de espécies para a análise de ADN tem de ser mandado para o exterior, porque não temos essas capacidades aqui, pelo que é preciso formar essas pessoas”, sustentou.

Vladimir Russo defendeu a necessidade de se “travar a caça furtiva e a desflorestação” em Angola, argumentando que essas acções “estão a limitar os projectos de conservação e a protecção da biodiversidade, principalmente a biodiversidade fora das áreas de conservação”.

“É importante redefinir, há uma série de políticas aprovadas e temos de cumprir com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, concluiu.

Folha 8 com Angop

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